Minuta, aguardando revisão jurídica
Rascunho
Acordo de tratamento de dados
Rascunho do anexo LGPD do contrato: a loja é a controladora, a Weseti é a operadora.
Weseti · Preseti Engenharia de Software LTDA · CNPJ 66.957.009/0001-01 · Rascunho de [data a definir]
Partes
Controladora: a loja que contrata a Weseti. Operadora: Preseti Engenharia de Software LTDA, CNPJ 66.957.009/0001-01.
Objeto
A Weseti trata a foto da cliente, a imagem gerada, um identificador do navegador e o registro do consentimento, só para gerar e mostrar o look que a cliente pediu.
Instruções
A Weseti trata os dados só segundo as instruções da loja, que são este acordo, os Termos e as configurações da conta no painel (como o prazo de retenção da foto).
Retenção
Foto apagada pela Weseti em até 15 min; a OpenAI pode guardar até 30 dias contra abuso.
Os outros prazos estão na Privacidade.
Segurança e sigilo
Quem trata os dados na Weseti tem dever de sigilo. Os dados trafegam cifrados, e a foto não é usada para treinar modelos.
Suboperadores
A loja autoriza os suboperadores listados em Suboperadores. Inclusão ou troca é avisada com 10 dias de antecedência, e a loja pode se opor encerrando o contrato.
Transferência internacional
A geração da imagem acontece nos Estados Unidos. A transferência segue [mecanismo a definir na revisão jurídica].
Incidentes
A Weseti avisa a loja de incidente de segurança com os dados das clientes em até [prazo a definir] e ajuda na comunicação à ANPD e às titulares.
Direitos das titulares
A Weseti repassa à loja os pedidos que receber e ajuda a responder, no que couber ao provador.
Auditoria
A loja pode verificar o cumprimento deste acordo: [forma a definir].
Fim do contrato
Encerrado o contrato, a Weseti apaga os dados que sobrarem em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.